Identidade poderá trazer informações sobre deficiência visual

Cartório Informativo > Identidade poderá trazer informações sobre deficiência visual

15/02/2011 10:33

14/02/2011 20:53

Identidade poderá trazer informações sobre deficiência visual

A Câmara analisa o Projeto de Lei 8016/10, da ex-deputada Maria do Rosário (PT-RS), que inclui, na carteira de identidade dos deficientes visuais, informações sobre a deficiência. O texto altera a Lei 9.454/97, que institui o número único de Registro de Identidade Civil.

O objetivo da proposta é garantir um documento com validade nacional para os deficientes visuais. "Em geral, os registros que identificam a deficiência ficam limitados aos municípios onde moram essas pessoas", afirma a autora. O texto prevê que as informações do documento estejam também em braile.

Conforme Maria do Rosário, o sistema de identificação usado hoje em alguns municípios gera constrangimento à população, pois exige exames periódicos mesmo de pessoas com deficiência irreversível. "Com a inserção das informações no Registro de Identidade Civil, eliminaremos barreiras que impedem o pleno exercício da cidadania pelos deficientes visuais", diz.

Tramitação
A proposta tramita em conjunto com o PL 7699/06, do Senado, que institui o Estatuto do Portador de Deficiência. Os projetos estão prontos para serem analisados pelo Plenário.

Íntegra da proposta:

PL-8016/2010

Reportagem - Tiago Miranda
Edição - Marcelo Oliveira

Agência Câmara de Notícia

Exercício regular de direito de ação de interdição não autoriza deserdação de herdeiro

11/03/2011 09:38

10/03/2011 - 13h38 DECISÃO Exercício regular de direito de ação de interdição não autoriza deserdação de herdeiro O exercício normal do direito de ação, na busca da interdição e destituição do testador da condição de inventariante do espólio da esposa, não autoriza a deserdação do herdeiro. A...

É possível prisão domiciliar para apenado que trabalha em cidade diversa de onde cumpre pena

11/03/2011 09:36

11/03/2011 - 09h16 DECISÃO É possível prisão domiciliar para apenado que trabalha em cidade diversa de onde cumpre pena A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP/RS) e manteve a permissão de um homem, condenado em regime...

Pedido de justiça gratuita pode ser feito a qualquer tempo

04/03/2011 14:47

Extraído de Veredictum Pedido de justiça gratuita pode ser feito a qualquer tempo by Max De acordo com a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, o pedido de concessão do benefício da justiça gratuita pode ser feito pela parte a qualquer momento ou grau de jurisdição. Quando for solicitado...

Trabalhador retirou-se da audiência porque calçava chinelos de dedos

04/03/2011 14:29

Indenização para trabalhador que, calçando chinelos, foi barrado em audiência (04.03.11) Um dia depois da matéria de ontem (3) do Espaço Vital sobre exigências formais (gravata, paletó e calçados) para participar de atos judiciais, surge a notícia de que a União foi condenada a reparar o...

Não é possível reconhecer uniões estáveis paralelas

04/03/2011 13:30

23/02/2011 - 14h21 STJ decide que é impossível reconhecer uniões estáveis paralelas A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça admitiu que não é possível reconhecer uniões estáveis paralelas entre um funcionário público aposentado do Rio Grande do Sul e duas mulheres, com as quais manteve...

Imunidade profissional não é absoluta

03/03/2011 14:41

03/03/2011 - 14h08 DECISÃO Advogado é condenado por calúnia e difamação contra colega Em mais um julgamento sobre excessos verbais cometidos por advogado no curso do processo, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou seu entendimento de que a imunidade profissional prevista na Constituição...

Identidade poderá trazer informações sobre deficiência visual

A Câmara analisa o Projeto de Lei 8016/10, da ex-deputada Maria do Rosário (PT-RS), que inclui, na carteira de identidade dos deficientes visuais, informações sobre a deficiência. O texto altera a Lei 9.454/97, que institui o número único de Registro de Identidade Civil.

Tramitação A proposta tramita em conjunto com o PL 7699/06, do Senado, que institui o Estatuto do Portador de Deficiência. Os projetos estão prontos para serem analisados pelo Plenário.

Notícias

Tramitação
A proposta tramita em conjunto com o PL 7699/06, do Senado, que institui o Estatuto do Portador de Deficiência. Os projetos estão prontos para serem analisados pelo Plenário.